Data de Envio | Setor | Ato |
01/08/2007 08:48
| DP | Processo em remessa externa |
30/07/2007 14:14
| DP | |
02/07/2007 16:10
| S2C | |
21/06/2007 14:36
| DG | |
17/04/2007 09:14
| GCAML | |
16/03/2007 08:28
| SMPjTC | Parecer nº 5671/2007 - aprovação |
08/08/2006 09:37
| DAT | Instrução nº 1263/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
17/07/2006 10:23
| GCAML | |
13/07/2006 15:32
| DP | |
28/07/2005 15:19
| DAT | Instrução nº 5726/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
23/03/2005 08:54
| DP | Processo em remessa externa |
27/04/2004 15:53
| DAT | Informação nº 554/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |