Processo 175995/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2004 15:54
Autuado em 27/04/2004 15:54
Oficio de encaminhamento 1348/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 842/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   842/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   842/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Juntadas
DataDescrição
18/09/2006 14:13 do Protocolo nº 451272/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 842/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2007 08:48 DP Processo em remessa externa
30/07/2007 14:14 DP  
02/07/2007 16:10 S2C  
21/06/2007 14:36 DG  
17/04/2007 09:14 GCAML  
16/03/2007 08:28 SMPjTC Parecer nº 5671/2007 - aprovação
08/08/2006 09:37 DAT Instrução nº 1263/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/07/2006 10:23 GCAML  
13/07/2006 15:32 DP  
28/07/2005 15:19 DAT Instrução nº 5726/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 08:54 DP Processo em remessa externa
27/04/2004 15:53 DAT Informação nº 554/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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